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Termos e condições

1. INTRODUÇÃO 
O presente aviso legal regula os termos e as condições gerais de utilização do serviço do website www.dropdepot.pt (doravante designado por “website”) propriedade de Drop Depot - Comércio Online de Materiais Para Construção, Lda. Com NIPC PT516013262 e sede Rua da Torrinha 151 | 4050-609 Porto– Portugal (doravante designado por “dropdepot”).A utilização deste website atribui-lhe a condição de Cliente e implica a sua aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas neste Aviso na versão publicada no momento em que o utilizador aceda ao website, bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao website.No caso de não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo deste website, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.A dropdepot reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio. Em consequência, o utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que utilize o site, uma vez que este pode sofrer modificações.Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o Utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa.A utilização de certos serviços oferecidos a utilizadores através do website pode ser submetida a condições particulares próprias que, dependendo dos casos, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais de Utilização. Portanto, antes da utilização destes serviços, o utilizador deve também ler e aceitar as correspondentes condições particulares próprias. 
 
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE 
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente do website e dos serviços acessíveis a partir do mesmo, com total sujeição à Lei, a bons costumes e às presentes Condições Gerais e, em determinados casos, às condições particulares que possam ser aplicadas.A proposta contratual constante do website é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que o website apenas pode ser utilizado por utilizadores maiores de idade, com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.Para segurança de ambas as partes, todas as comunicações tanto da dropdepot para o cliente como do cliente para a dropdepot são realizadas através de correio eletrónico. O cliente deve ter acesso ao seu correio eletrónico, uma vez que será através do mesmo que irá receber as notificações acerca do seu pedido. Todas as incidências e reclamações relativas a dropdepot devem ser enviadas para sales@dropdepot.pt. O cliente aceita receber as faturas de compra e as faturas retificadas das suas devoluções em formato eletrónico. 
 
3. OBJETIVO 
A dropdepot é uma loja online de venda de produtos e materiais da área de construção e decoração. Os produtos comercializados no website www.dropdepot.pt são vendidos diretamente pela empresa titular do domínio e supra identificada. As imagens dos produtos disponibilizadas no website tentam reproduzir fielmente cada produto, todavia podem não corresponder ao produto efetivamente entregue. As condições de utilização do website www.dropdepot.pt são aceites com a aceitação dos “termos e condições de uso” aquando do processo de compra.
 
 
4. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS 
A dropdepot não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no website sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a dropdepot poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no website. A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no website, é para exclusiva informação da dropdepot e suas parceiras, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.Os dados pessoais recolhidos através do website, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o website, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do website, e ainda para aferir o tipo de publicidade do website. A dropdepot compromete-se a cumprir com o dever de sigilo e confidencialidade respetivamente aos dados pessoais contidos no ficheiro automatizado de acordo com a legislação aplicável, assim como conferir aos mesmos um tratamento seguro das cessações e transferências internacionais de dados que possam ser realizadas.O website está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos e/ou vírus informáticos.O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao website. Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:• Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito;• Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;• Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão;• Utilize sempre um antivírus atualizado no seu dispositivo;• Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;• Certifique-se que o seu browser está atualizado;• Utilize um firewall habilitado. 
 
5. INFORMAÇÕES DE PRODUTOS E PREÇOS 
Os dados, preços e especificações presentes neste website são apresentados com efeitos meramente informativos. Reserva-se a dropdepot ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.Os preços apresentados no website não incluem custos de entrega e será necessário entrar em contacto através de email com a dropdepot para calculo do custo de envio de cada encomenda, que irá depender da zona e do volume/peso do material. A dropdepot reserva o direito a modificar os seus preços de transporte a qualquer momento, respeitando sempre as tarifas em vigor do dia do registo do pedido, sobre reserva de disponibilidade nessa data.Em caso de qualquer tipo de erro (informático ou humano) em algum preço ou na descrição do produto, a dropdepot reserva o direito a cancelar o pedido com a devolução correspondente do gasto efetuado.A dropdepot realiza os esforços necessários para que a informação apresentada seja o mais detalhada possível e esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a dropdepot não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no website. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar qualquer a dropdepot através dos meios de contactos disponíveis. Os preços em vigor no website são válidos salvo erros tipográficos ou rutura de stock. Em caso de erro tipográfico, a dropdepot reserva o direito de não enviar a encomenda, caso o utilizador não concorde com a correção de preço. A dropdepot procederá ao estorno do valor pago pelo utilizador para um IBAN a indicar pelo mesmo.A cor é um fator que depende de cada monitor e definições do mesmo. Neste sentido, não podemos garantir que o seu monitor reflita a cor real do produto. 
 
6. PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDAS 
Uma vez recebida a confirmação da encomenda pelo Cliente e o preço tiver sido integralmente pago, o Cliente poderá então conferir o prazo de entrega do material conforme indicado no ato da compra, a ter lugar no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo acordo em contrário das partes.Em caso de indisponibilidade do(s) artigo(s), a dropdepot deverá informar o Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos ao cliente, nada mais podendo este último exigir, seja a que título for, caso as Partes não venham a acordar num novo prazo de entrega das encomendas 
 
7. RECUSA DE ENCOMENDA 
O dropdepot reserva o direito de recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda, por motivos de circunstâncias excecionais, tais como:• Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;• Incumprimento dos prazos de pagamento acordados;• Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do website.• Impossibilidade de entrega na morada fornecida;• Produto ou serviço indisponível;• Preço incorreto de um artigo ou serviço;• Dados de entrega ou faturação incompletos ou incorretos; A dropdepot reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de acordo entre as partes para solução consensual ou de contacto com o Cliente, a encomenda será cancelada pela dropdepot, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo Cliente, a devolver por transferência bancária, após indicação de IBAN e envio do comprovativo do mesmo. 
 
8. PAGAMENTO 
A validação da encomenda supõe que o cliente tomou conhecimento e aceita integralmente os Termos e Condições do website.O pagamento do valor da encomenda, será feito em conformidade com o método de pagamento que seja escolhido ao finalizar a compra (checkout). 
 
9. TRANSPORTE E ENTREGA 
Todas as expedições serão realizadas em dias úteis não estando, portanto, contabilizados fins de semana ou feriados para estimativa de entrega de encomendas. O comprador não terá direito a nenhum tipo de compensação económica pelo incumprimento dos prazos indicados. A entrega dos produtos é efetuada na morada de entrega definida pelo utilizador, sempre ao nível do rés do chão, salvo em exceções devidamente orçamentadas e condições particulares acordadas, comprometendo-se o Cliente a comparecer na data e período do dia previsto para entrega, assumindo os custos referentes às segundas entregas e armazenamento provisório caso não seja possível proceder à entrega dos bens por responsabilidade do Cliente.O Cliente ou a pessoa que vá receber o pedido, tem a obrigação de verificar o mesmo. A dropdepot recomenda a todos os seus clientes que verifiquem pormenorizadamente os produtos recebidos para garantir que correspondem ao solicitado. Se o pedido recebido não for o solicitado (diferente modelo, cor, medidas, etc,) o cliente deve avisar a dropdepot antes de alguma instalação e/ou manipulação, de modo a ser feita a reposição imediata sem nenhum custo para o Cliente. Em caso algum poderá solicitar uma devolução ou mudança de um produto que já tenha sido instalado e/ou manipulado. O Cliente terá de notificar a dropdepot através dos contactos de e-mail disponíveis, dentro das primeiras 24 horas desde a entrega do seu pedido, ou parte dele, relativamente a qualquer defeito em embalagens e/ou produtos, assim como a mercadoria recebida não corresponder à solicitada na compra, sob pena de ser não aceita a devolução (ver ponto 10. DEVOLUÇÕES). A dropdepot apenas se responsabiliza por danos causados no transporte se o utilizador assinalar reserva, aquando da receção da mercadoria, qualquer dano no registo de entregas do transportador (lista de entregas ou guia de transporte). Reclamações ou devoluções por danos de transporte no produto, apenas serão aceites pela dropdepot se lhe for disponibilizada a embalagem original da mercadoria. No caso de dano de transporte o Cliente dispõe de um prazo de 24horas para apresentar reclamação através dos contactos de email disponibilizados, não sendo a mesma aceite após este prazo.A dropdepot não será responsável por quaisquer indemnizações ou compensações, seja a que titulo for, para além do que se encontra previsto nas presentes condições gerais. 
 
 
10. DEVOLUÇÕES 
De acordo com o descrito no ponto anterior, reclamações por possíveis danos provocados pelo transporte, deverão ser registadas na guia de transporte / guia de remessa do transportador no momento de entrega da mesma e comunicada a reclamação à dropdepot até ao prazo de 24h. A dropdepot irá substituir o produto sem nenhum custo para o cliente, após receção do produto na embalagem original e verificado o seu estado pelos nossos técnicos em fábrica ou armazém.A dropdepot garante o reembolso do valor de qualquer produto com o qual não esteja totalmente satisfeito, desde que o Cliente devolva os produtos novos, completos e nas embalagens originais no prazo de 14 dias contados a partir da receção da encomenda.Não serão aceites em circunstância alguma quaisquer trocas ou devoluções de produtos usados, que estejam incompletos, danificados ou cuja embalagem não esteja intacta. Na eventualidade da entrega de produto com defeito, o Cliente deverá contactar o nosso serviço de apoio através dos contactos de email disponibilizados no prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda para que possamos agendar a recolha do produto e sua substituição. 
 
11. GARANTIA 
Os produtos vendidos pela dropdepot dispõem de um mínimo de 2 anos de garantia, nos termos da legislação vigente,podendo a mesma ser superior quando o fabricante do artigo assim o garanta.A cobertura da garantia destina-se unicamente a defeitos de fabrico, não incluindo os defeitos ocasionados por negligência, golpes, utilização ou manipulação indevidas, tensão inadequada, instalação incorreta nem materiais submetidos ao desgaste pela sua utilização normal.A dropdepot responde às faltas de conformidade do produto, que sejam manifestadas num prazo de dois anos desde a entrega e o cliente deverá informar a dropdepot da falta de conformidade até ao prazo de dois meses desde o conhecimento ou identificação da mesma. 
 
12. FUNCIONALIDADE E DISPONIBILIDADE DO WEBSITE 
O dropdepot reserva-se no direito de suspender, alterar, limitar ou anular a qualquer momento as funcionalidades do website, desde que estas não sejam fundamentais para a concretização de contratos de compra já em curso. A dropdepot não assume, por isso, qualquer garantia relativa à disponibilidade do serviço ou à ausência de problemas técnicos ou perda de dados. 
 
13. RESERVA DE PROPRIEDADE 
O dropdepot conservará a propriedade dos produtos vendidos até ao momento em que seja realizado o pagamento total do custo dos mesmos. 
 
14. FORO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer divergência na relação contratual entre as partes será submetida ao tribunal português territorialmente competente, independentemente da localização geográfica do cliente / utilizador. Qualquer litígio decorrente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, não podendo ser resolvido por mútuo acordo entre as partes, será submetido ao Tribunal da Comarca de Porto, foro que as partes elegem com expressa renúncia a qualquer outro. 
 
15. OMISSÕES 
Em tudo que for omisso nestes Termos e Condições Gerais, aplicar-se-á a legislação em vigor.